PARANÁ — A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, na tarde de segunda-feira, 24, oito projetos de lei que ampliam direitos e preveem ações educativas e preventivas. A proposta de maior destaque prioriza o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica no Instituto Médico Legal (IML).
O Projeto de Lei nº 413/2026, de autoria dos deputados Requião Filho (PDT) e Arilson Chiorato (PT), garante prioridade na emissão de laudos pelo IML e demais órgãos do Estado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e de estupro de vulnerável. A proposta, relatado pela deputada Secretária Márcia Huçulak (PSD), recebeu parecer favorável e foi aprovada por unanimidade, na forma do Substitutivo Geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A comissão também aprovou o PL nº 448/2026, que institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância da Atenção à Saúde Domiciliar, e o PL nº 394/2025, que amplia a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de sangue, de medula óssea e de leite humano nos Poderes do Estado do Paraná.
Na área de prevenção e conscientização, cinco propostas foram aprovadas: o PL nº 355/2026, que institui o Dia Estadual de Conscientização da Esclerose Tuberosa, a ser realizado anualmente no domingo, 30; o PL nº 1119/2025, da Bancada Feminina, que acrescenta ao Código Estadual da Mulher Paranaense a Campanha de Prevenção e Combate ao Wollying; o PL nº 475/2026, que institui o Dia Estadual da Saúde Bucal do Bebê – Professor Doutor Luiz Walter, na quinta-feira, 12; o Substitutivo ao PL nº 406/2025, que cria a Política Estadual para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Apraxia de Fala na Infância e a Semana Estadual de Conscientização sobre a condição; e o PL nº 386/2025, que institui o Dia Estadual da Conscientização sobre o Ruído, na última quarta-feira do mês de abril.
Todas as propostas foram aprovadas sem votos contrários. A comissão, presidida pelo deputado Tercilio Turini (MDB), reuniu os parlamentares para debater e votar as oito propostas.