PARANÁ — A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em reunião realizada segunda-feira, 10, seis projetos de lei, entre eles o Estatuto da Pessoa com Doença Rara e as diretrizes para o uso da tirzepatida no Sistema Único de Saúde (SUS).
As demais proposições aprovados tratam da saúde da mulher, da ampliação do Teste do Pezinho e do acesso a informações sobre vacinação. Um projeto que concede ao município de Curitiba o título de Capital Pró-Vida recebeu pedido de vista.
Doenças raras
O Projeto de Lei 37/2026, da deputada Maria Victoria (PP), institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara. A proposta estabelece diretrizes para assegurar o acesso ao tratamento adequado e promover os direitos das pessoas acometidas por doenças raras, consideradas aquelas que atingem até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes.
Tirzepatida no SUS
O Projeto de Lei 246/2026, dos deputados Tito Barichello (PL) e Alexandre Curi (Republicanos), estabelece diretrizes para a utilização da tirzepatida no tratamento da obesidade grave na rede pública de saúde. A proposta considera obesidade grave os casos com Índice de Massa Corporal (IMC) igual ou superior a 40 kg/m².
O texto prevê que eventual utilização do medicamento observe protocolos clínicos, evidências científicas e normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde. A proposta também incentiva o acompanhamento multiprofissional dos pacientes, sem criar obrigação imediata de fornecimento do medicamento.
Saúde da mulher
Foi aprovado o Projeto de Lei 105/2023, do deputado Renato Freitas (PT), que institui o Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Cárcere no Paraná. A iniciativa prevê o fornecimento de absorventes e produtos de higiene menstrual, consultas ginecológicas periódicas, realização de exames preventivos, mamografia quando indicada e vacinação contra o HPV.
Também foi aprovado o Projeto de Lei 682/2026, da deputada Mabel Canto (PP), que altera o Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926/2024) para prever a elaboração e divulgação de cartilha informativa sobre trombofilia, direcionada a mulheres em idade fértil e gestantes. A condição está associada ao aumento do risco de trombose, embolia pulmonar, acidente vascular cerebral e outras complicações.
Teste do Pezinho
O Projeto de Lei 1109/2025, da deputada Cantora Mara Lima (Republicanos), amplia o Teste do Pezinho no Paraná para incluir o exame de identificação da mutação genética TP53 R337H, relacionada ao desenvolvimento do tumor de córtex adrenal, um tipo raro de câncer infantil com incidência elevada no Estado. A proposta complementa a legislação estadual que já prevê a ampliação da triagem neonatal para doenças congênitas e raras.
Vacinação
O colegiado deu parecer favorável ao Projeto de Lei 1210/2025, do deputado Ricardo Arruda (PL), que determina a afixação, em unidades públicas estaduais de saúde, da Lei Federal nº 6.259/1975 e de informações sobre o direito dos usuários à obtenção de atestados e declarações de vacinação.
Pedido de vista
O Projeto de Lei 397/2026, do deputado Marcio Pacheco (Republicanos), que concede ao município de Curitiba o título de Capital Pró-Vida, em reconhecimento às ações de promoção, proteção e valorização da vida humana, recebeu pedido de vista do deputado Arilson Chiorato (PT).
A reunião foi presidida pelo deputado Tercílio Turini (MDB) e contou com a participação dos deputados Arilson Chiorato (PT), Marcio Pacheco (Republicanos), Luis Corti (PSD), Pedro Paulo Bazana (PSD) e da Secretária Marcia Huçulak (PSD).