O Brasil comemora nesta segunda-feira (13) os 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), legislação promulgada em 13 de julho de 1990 que marcou um novo momento na proteção dos direitos da infância e da juventude no país.
O ECA assegurou que crianças e adolescentes fossem reconhecidos como sujeitos de direitos, estabelecendo deveres para o Estado, a família e toda a sociedade. Ao longo de sua trajetória, o Estatuto contribuiu para fortalecer políticas públicas voltadas ao acesso à educação, à saúde, ao lazer e à convivência familiar e comunitária, além de ampliar os mecanismos de combate à violência, à exploração e ao trabalho infantil.
A data convida à reflexão sobre o papel de cada cidadão na proteção das novas gerações. Embora muitos desafios ainda permaneçam, o ECA continua sendo uma das principais referências na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.