CANOINHAS/SC — Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de Canoinhas poderão solicitar mercadorias apreendidas pela Receita Federal para utilizar em suas atividades ou promover bazares beneficentes a partir de 1º de janeiro de 2027.
A possibilidade está prevista no Edital de Chamamento Público SRRF09 nº 01, publicado pela Receita Federal no Diário Oficial da União em quarta-feira, 28. A Secretaria Municipal de Assistência Social orienta as entidades a consultar as regras e os documentos necessários para participar do chamamento público.
As mercadorias poderão ser usadas diretamente pelas instituições ou comercializadas em bazares. Nesse caso, o dinheiro arrecadado deverá ser revertido em investimentos e melhorias para a própria entidade.