GUARATUBA/PR — A Prefeitura de Guaratuba assinou, na segunda-feira, 9, o contrato de cessão gratuita de uma área da União na região de Piçarras, às margens da Baía de Guaratuba, para implantação, manutenção e funcionamento de um complexo de apoio à pesca artesanal.
O espaço será cedido ao município por 20 anos, com possibilidade de prorrogação. A área é ocupada historicamente pela Cooperativa dos Pescadores.
A regularização foi conduzida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Pesca, em diálogo com a Secretaria do Patrimônio da União (SPU). O trabalho abrange áreas da União utilizadas há décadas por pescadores.
A cessão assegura a utilização do espaço, contribui para preservar territórios tradicionalmente ocupados pela pesca artesanal e garante o acesso às áreas pesqueiras e às águas públicas da União.
A atividade pesqueira gera trabalho e renda para famílias de Guaratuba e integra a cultura e a identidade do município. A regularização também busca oferecer condições para a continuidade do trabalho dos profissionais.