PARANÁ — O Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), reforça os canais de comunicação para a denúncia de crimes ambientais. A população pode registrar o caso de forma presencial, por telefone ou pela internet, de acordo com a preferência do cidadão.
O IAT-SISGOP, sistema de denúncias do órgão, recebe, em média, entre 20 e 40 denúncias por dia. Desmatamento, descarte irregular de resíduos, poluição atmosférica e poluição sonora estão entre as principais queixas.
Canais de denúncia
As solicitações encaminhadas ao Instituto devem conter, de forma clara, o endereço do local a ser vistoriado, fotos, vídeos ou outros documentos que sirvam de evidências do fato ocorrido. Em denúncias identificadas, o cidadão registro nome, telefone, endereço para correspondência e/ou e-mail.
Após a etapa, o órgão tem 30 dias úteis, prorrogáveis por mais 30, para responder ou informar as consequências da solicitação.
O crime deve ser relatado em apenas um desses canais. O registro duplicado ou cadastrado também em outros órgãos gera retrabalho e inviabiliza o atendimento imediato.
A denúncia é a melhor forma de contribuir para reduzir os crimes contra a flora e a fauna silvestres.
Penalidades
Quem pratica o desmatamento ilegal está sujeito a penalidades administrativas previstas na Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). O responsável também pode responder a processo por crime ambiental.
Serviço
- 📞 Contato: Denúncia por telefone ou pela internet: sistema IAT-SISGOP
- 📍 Local: Incluir endereço do local, fotos, vídeos ou documentos como evidências