MAJOR VIEIRA/SC — O Tribunal do Júri da Comarca de Joinville condenou, no último dia 30, três dos cinco acusados pelo assassinato do policial militar da reserva e ex-secretário municipal de Obras de Major Vieira, Sérgio Roberto Lezan, executado a tiros em 14 de junho de 2022.
O julgamento ocorreu em Joinville após o processo ser transferido da Comarca de Canoinhas, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O desaforamento foi determinado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que entendeu que a grande repercussão do caso e a comoção social na região poderiam comprometer a imparcialidade dos jurados.
As penas foram fixadas em 20 anos, 15 anos e 12 anos e seis meses de prisão, todas em regime inicial fechado.
A Justiça manteve a prisão dos condenados, negou o direito de recorrerem em liberdade e determinou a execução imediata das penas, com base na soberania das decisões do Tribunal do Júri e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o cumprimento imediato das condenações impostas pelos jurados.