PORTO UNIÃO/SC — A Prefeitura Municipal de Porto União, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, divulgou o resultado da fase de habilitação documental do Edital de Chamamento Público nº 001/2026. Quatro propostas foram habilitadas nesta etapa.
A iniciativa faz parte do Termo de Execução Cultural financiado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB — Lei nº 14.399/2022). O comunicado foi assinado pelo secretário de Cultura e Turismo, Marcelo Daniel Storck.
Projetos habilitadas
Nesta etapa, quatro propostas apresentaram a documentação completa exigida e foram consideradas habilitadas:
- Grupo Teatral Corpo Ímago — Amanda Alves Mallmann
- Projeto Crisálida — Amanda Alves Malmann
- Lendas do Iguaçu: O Monge, o Monte e a Serpente — Tiago Orlando Scaramella
- Coral Polonês de Porto União — Marcos Antônio Correia
Inabilitações
Diversas propostas foram inabilitadas nesta fase por pendências e inconsistências documentais. Entre as justificativas para o indeferimento estão a ausência de certidões negativas de débitos (federais, estaduais, municipais e trabalhistas), falta de declarações de inexistência de fatos impeditivos, declarações de não-parentesco sem assinatura e ausência de comprovantes de domicílio ou PIS/PASEP.
Os proponentes com projetos inabilitados podem interpor recurso administrativo para sanar as falhas formais até o quinta-feira, 10. A manifestação deve ser protocolada conforme as diretrizes estipuladas pelo cronograma oficial do edital.