BITURUNA/PR — A Prefeitura de Bituruna autuou uma empresa responsável por danos a uma estrada municipal e adotou as medidas administrativas previstas na legislação para garantir o ressarcimento dos custos de recuperação da via. A ação reforça o compromisso da Administração Municipal com a preservação do patrimônio público e a correta aplicação dos recursos públicos.
Registro na Linha Santa Gema
A ocorrência foi registrada na Linha Santa Gema, onde a fiscalização constatou danos à estrada decorrentes da atividade desenvolvida pela empresa. Após a lavratura do Auto de Infração nº 001/2026, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano realizou um levantamento técnico que apurou em R$ 15.645,68 o custo necessário para a recuperação da via.
O valor corresponde ao fornecimento de pedra britada e à utilização de motoniveladora e retroescavadeira. Com base nesse levantamento, foi emitida a cobrança para ressarcimento aos cofres públicos.
Ressarcimento e caráter educativo
A Administração Municipal afirma que não se trata de arrecadar, mas de evitar que o cidadão pague pelo prejuízo causado por terceiros. “Quando uma estrada municipal é danificada, toda a população é prejudicada”, destaca.
Além dos transtornos aos usuários da via, os custos da recuperação recaem sobre os cofres públicos e, consequentemente, sobre os contribuintes. Por isso, a legislação prevê a responsabilização de quem causa o dano, assegurando que o Município recupere os recursos empregados na recuperação do patrimônio público.
A administração municipal ressalta que a medida também possui caráter educativo. Ao responsabilizar quem provoca danos às vias públicas, a Prefeitura busca preservar a infraestrutura viária, proteger os recursos públicos e conscientizar empresas e cidadãos de que a utilização inadequada do patrimônio coletivo gera responsabilidades administrativas e financeiras.