GUARAPUAVA/PR — A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres reuniu, na sexta-feira, 28, 27, profissionais e representantes da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres na sala de eventos da Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro). O encontro integrou a programação do Agosto Lilás e discutir os avanços, os serviços de proteção e os desafios relacionadas aos 20 anos da Lei Maria da Penha.
A programação contou com uma mesa-redonda sobre os efeitos da legislação ao longo de duas décadas, as mudanças na rede de atendimento e as medidas necessárias para ampliar a proteção e o acesso aos direitos das mulheres. A reunião também abordou a trajetória da Rede de Enfrentamento no município.
A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Laura Vasconcelos, explicou que representantes da rede foram convidados para analisar o período anterior e posterior à criação da lei. O debate tratou das mudanças registradas nos últimos 20 anos e dos desafios que permanecem no atendimento às mulheres em situação de violência.
Atendimento psicológico e jurídica
O Núcleo Maria da Penha (Numap) participou da atividade. O projeto de extensão da Unicentro, vinculado à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), acolhe e atende mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A coordenadora do Numap, Marion Regina Stremel, informou que o núcleo presta atendimento nas áreas de Psicologia e Direito e integra a rede de proteção de Guarapuava. Ela também destacou a participação dos serviços, órgãos e entidades que atuam no enfrentamento à violência contra as mulheres no município.
Na área jurídica, uma das principais demandas recebidas pelo núcleo envolve a solicitação de medidas protetivas para afastar o agressor e resguardar a mulher. O advogado do Numap, João Carlos Gotargo Corrêa, explicou que o atendimento é direcionado a mulheres em situação de vulnerabilidade que sofreram violência doméstica e familiar.
A assistência jurídica também abrange divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens e questões relacionadas aos filhos, como pensão alimentícia, guarda e visitação. O núcleo acompanha ainda processos criminais decorrentes das agressões e ações de família quando as mulheres atendidas não têm condições de contratar advogado.
A reunião encerrou a programação do Agosto Lilás com a avaliação dos avanços alcançados desde a criação da Lei Maria da Penha e a discussão de estratégias para aprimorar a rede. A atividade reuniu serviços públicos, instituições de ensino e órgãos das áreas de Justiça, segurança e assistência que atuam no acolhimento, na orientação e na proteção das vítimas.