CRUZ MACHADO/PR — A Sala do Empreendedor levou capacitação sobre o MEI Rural aos produtores durante a reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), em Cruz Machado.
A ação, promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEDECITI), marcou o início de um termo de cooperação entre a Sala do Empreendedor e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, com parceria do Sebrae. O objetivo é aproximar os produtores rurais das políticas públicas voltadas ao empreendedorismo, levando informações, orientações e novas oportunidades de desenvolvimento às comunidades do campo.
A reunião contou ainda com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Agricultura e do Poder Legislativo.
MEI Rural
O principal tema da capacitação foi a possibilidade de enquadramento como MEI Rural, alternativa que permite ao agricultor familiar desenvolver atividades complementares de prestação de serviços ou comercialização de determinados produtos de forma legalizada, ampliando as oportunidades de geração de renda sem, em regra, perder a condição de segurado especial, desde que observados os limites e requisitos previstos na legislação previdenciária e tributária.
Durante a apresentação, foram esclarecidas dúvidas sobre as regras do enquadramento, os limites de faturamento, a emissão de notas fiscais, o acesso a benefícios previdenciários e a importância da formalização para quem presta serviços ou desenvolve atividades econômicas complementares. Foi destacado que cada situação deve ser analisada individualmente, garantindo que o produtor mantenha a regularidade perante os órgãos competentes.
Ao final, os participantes receberam uma cartilha orientativa, elaborada para facilitar a compreensão do tema e servir como material de consulta antes da formalização.
Parceria com sindicato e Sebrae
Na reunião, foi apresentado que o MEI pode ser utilizado tanto para a venda de produtos quanto para a prestação de serviços, agregando valor às propriedades rurais e contribuindo para retirar a mão de obra da informalidade. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais se colocou como parceiro para auxiliar e prestar informações e esclarecimentos aos produtores.
A ação integra a estratégia da SEDECITI de ampliar o acesso dos produtores rurais às políticas de desenvolvimento econômico. A aproximação entre a Sala do Empreendedor, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, o Sebrae e os demais órgãos públicos fortalece o ambiente de cooperação e cria novas oportunidades para o crescimento das propriedades familiares.
Cruz Machado reafirma o compromisso em promover conhecimento, inovação e desenvolvimento econômico também no campo, valorizando o produtor rural e oferecendo ferramentas que contribuam para aumentar a competitividade, a segurança jurídica e a qualidade de vida.