SANTA CATARINA — A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) vai prestar apoio técnico à Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil para agilizar a homologação de decretos de situação de emergência e de calamidade pública.
A iniciativa foi definida durante reunião realizada na sexta-feira, 10 de julho, na sede da Defesa Civil. O trabalho será conduzido pelo Escritório de Processos (Eproc), que fará uma análise dos fluxos administrativos para identificar oportunidades de simplificação e redução de prazos, sem alterar as competências já exercidas pela Defesa Civil.
Segundo o secretário de Estado do Planejamento, Arão Josino, a medida pretende acelerar a homologação dos decretos. O objetivo é que os municípios possam solicitar recursos para reconstrução e restabelecimento junto aos governos estadual e federal, além de receber apoio de outras prefeituras com mais rapidez.
Nos próximos dias, a equipe técnica do Eproc avaliará todas as etapas do processo, desde a emissão do decreto municipal até a homologação pelo Estado. A proposta integra as ações preventivas adotadas após a publicação do decreto estadual de alerta climático, em vigor desde segunda-feira, 18 de maio, por um período inicial de 180 dias.
O Decreto Estadual nº 1.530/2026 define critérios objetivos para acelerar o reconhecimento de situações de emergência. Entre os critérios estão chuvas superiores a 80 milímetros em 24 horas, interrupção de serviços essenciais, deslizamentos e ocorrências com vítimas ou desabrigados.
Quando esses critérios são atendidos, o Estado poderá homologar o decreto em até 24 horas, com igual prazo para a assinatura do governador. A medida busca preparar Santa Catarina para o aumento do risco de eventos climáticos extremos, diante da previsão de intensificação do fenômeno El Niño, que favorece a ocorrência de chuvas intensas, alagamentos, enxurradas e deslizamentos no Estado.
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