UNIÃO DA VITÓRIA/PR — A Secretaria Municipal de Educação abriu nesta quarta-feira, 11, o cadastro para solicitação de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de União da Vitória. O prazo segue até quarta-feira, 25, e o resultado da classificação está previsto para o início de dezembro.
O cadastro pode ser feito pelo aplicativo União Conecta, na aba “Educação”. Para acessar o sistema, o responsável deve criar um usuário com nome, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e-mail e telefone. O procedimento permite que a solicitação seja feita sem deslocamento até a Secretaria de Educação.
Os responsáveis que não conseguirem utilizar o aplicativo podem procurar a Secretaria Municipal de Educação para receber auxílio no cadastro. A solicitação não garante automaticamente a concessão da vaga, que dependerá da classificação conforme os critérios de prioridade estabelecidos pela Lei de Demanda por Vagas da Educação Infantil.
Documentos obrigatórios
Para a criança, devem ser apresentados certidão de nascimento ou carteira de identidade (RG), CPF, Cartão Sistema Único de Saúde (SUS) e declaração de vacinação atualizada.
Do responsável legal, são exigidos RG, CPF e comprovante de residência atualizado, como conta de água ou luz em seu nome. Quando o comprovante estiver em nome de outra pessoa, também será necessário anexar documento que comprove a residência ou o vínculo com o endereço, como boleto, declaração do posto de saúde ou outro documento válido.
Documentos complementares
Documentos adicionais devem ser apresentados conforme a situação da criança ou da família. A lista inclui declaração de beneficiário do Bolsa Família fornecida pelo CRAS; laudo que comprove deficiência ou transtorno; comprovante de matrícula e frequência escolar quando a mãe tiver até 18 anos e estiver em idade escolar; e declaração de matrícula de irmãos na mesma unidade, solicitada diretamente no CMEI.
Também podem ser exigidos documentos que comprovem família monoparental, como guarda unilateral judicializada, declaração emitida pelo CRAS ou autodeclaração; comprovante de trabalho da mãe e declaração de renda mensal ou de atividade autônoma; comprovante de trabalho do pai e declaração de renda mensal ou de atividade autônoma; e, para famílias sem renda, a Folha Resumo do Cadastro Único (CadÚnico) ou autodeclaração.
Serviço
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