União da Vitória zera pendências na emissão de Certidão Liberatória junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná

União da Vitória zera pendências na emissão de Certidão Liberatória junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Por André Luiz Lucas da Luz •

UNIÃO DA VITÓRIA/PR — _A conquista é resultado do trabalho da Administração Municipal para solucionar pendências e fortalecer a transparência e a responsabilidade na gestão pública_

O Município de União da Vitória zerou a relação de pendências que impediam a emissão da Certidão Liberatória junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A conquista representa um importante avanço para a administração municipal, especialmente porque, há vários anos, o município não conseguia zerar a lista de pendências para a emissão do documento.

“Esse é o resultado de um trabalho realizado pela Administração Municipal, que vem atuando na identificação e regularização de pendências administrativas e financeiras que impediam a liberação do documento”, explicou o secretário de Finanças, Odelir Cachoeira. Entre os critérios avaliados pelo Tribunal de Contas para a emissão da Certidão Liberatória estão o cumprimento dos limites constitucionais de aplicação de recursos em Educação e Saúde, o controle das despesas com pessoal, a publicação dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a eficiência na arrecadação tributária e a regularidade na prestação de contas de transferências voluntárias.

O secretário também afirmou que essa ação corrobora com o Selo Ouro de Transparência que União da Vitória recebeu do Tribunal de Contas, demostrando um na organização administrativa, na responsabilidade com os recursos públicos e no compromisso com a transparência.